Direitos do trabalhador: o que o chefe não pode fazer com o
- 1 – Alteração de contrato.
- 2 – Assédio moral.
- 3 – FGTS e INSS.
- 4 – Registro em carteira.
- 5 – Pagamento extra folha.
- 6 – Valorização dos profissionais.
- 7 – Atraso de salário.
- 8 – Regulamento interno.
O que diz o artigo 468
O texto do Artigo 468 determina que o contrato de trabalho só pode ser alterado se as duas partes – empresa e colaborador – concordarem com a alteração. Ou seja, ambos devem estar de acordo e cientes das mudanças. Porém, o mesmo artigo também deixa claro que a alteração não pode prejudicar o funcionário.
O que é direito de recusa e quando utilizar
A legislação assegura ao colaborador o direito de recusa ao trabalho em situações de riscos considerados altos e iminentes. Esse nada mais é que o direito que o profissional tem de não aceitar executar determinadas tarefas, caso seja exposto à situação de risco à sua saúde e segurança no trabalho.
Quanto vale um processo por desvio de função
Já a multa se refere a 40% do valor, a soma de todos os valores causam prejuízo para a empresa, e o colaborador se ganhar a causa receberá todos esses direitos em dinheiro.
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