A LINDB, inicialmente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), promulgada pelo Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, era tratada como um conjunto de normas de introdução ao Direito Civil/Privado, entretanto as normas contidas não versavam apenas sobre o direito provado.
Como a LINDB foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro
A nova LINDB se aplica ao Direito Tributário
O Decreto-Lei 4.657 de 1942 foi introduzido no ordenamento nacional sob a denominação de Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) com o intuito de disciplinar o âmbito de aplicação das normas jurídicas.
O que estabelece a LINDB
Aprovada em 1996, a LDB define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros.
Qual a regra geral da LINDB
6º, LINDB: A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. § 1º. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
Onde a LINDB é aplicada
Qual a natureza jurídica da LINDB
Porque a LINDB é considerada a lei das leis
Onde se aplica a LINDB
Quando mudou o nome para LINDB
Qual o prazo da LINDB