A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
A Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de “liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão”.
Quais são os 4 direitos
Veja o resumo dos artigos da Declaração:
- Todos seres humanos são livres e iguais em direitos e dignidade.
- Capacidade e liberdade para viver sem discriminação.
- Direito à vida, liberdade e segurança.
- Nenhuma pessoa deve ser escravizada.
- Ninguém deve ser torturado ou receber tratamento cruel.
Quais são os direitos atuais
Direitos trabalhistas previstos na CLT
- Jornada de trabalho.
- Hora extra.
- Intervalos para descanso: Intrajornada e entre jornadas.
- FGTS.
- 13º Salário.
- Férias.
- Licença-maternidade e licença-paternidade.
- Seguro desemprego.
O que são direitos 5 Exemplos
Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
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