Então para os crime contra a liberdade sexual, esta norma inscrita no art. 224, alínea a do Código Penal, tipifica a violência que foi presumida em função da idade da vítima.
O que significa 224 não é crime
224 do Código Penal, segundo o qual a violência era presumida se a vítima não fosse maior de quatorze anos, se fosse alienada ou débil mental ou se não pudesse, por qualquer causa, oferecer resistência.
O que significa 244 no mundo do crime
244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
O que significa 200 no crime
200 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
O que significa 51 no crime
O que é 33 no mundo do crime
O que significa 44 no crime
O que significa 244 não é
Porque o grau é crime
O que é o artigo 33
O que significa 130 no crime
O que é 71 no crime
O que significa 28 no crime
O que é o artigo 121
O que significa 4 no mundo do crime