200 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
O que diz o artigo 200 do Código Civil
200 do Código Civil de 2002, que estatui o seguinte, verbis: Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Qual crime e 202
Art. 202 – Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
O que significa 121 no Código Penal
121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Porque estelionato não dá cadeia
O que é o artigo 33
O que diz o artigo 206 do Código Civil
O que diz o artigo 180 do Código Civil
Qual a pior pena
Qual pior crime do Brasil
O que significa 155 e 157
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O que significa 777 no mundo do crime
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