O art. 4° da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), estabelece que são os métodos de integração normativa a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
Qual o artigo da LINDB
Art. 1º, LINDB: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1º. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
Quais são os princípios da LINDB
Os princípios da legalidade, isonomia, irretroatividade e transparência, previstos desde a EC 18/1965, Código Tributário Nacional e Constituição Federal de 1988, que também exercem função estruturante, distorcidos com a prática jurídica ao longo do tempo[1], foram contemplados pela nova LINDB, homenageando as bases do …
O que diz a LINDB
A LINDB tem como principal objetivo regulamentar outras normas no ordenamento jurídico. Por isso, ela abarca tanto o direito privado quanto o direito público. Trata-se de uma norma atemporal, aplicada a muitos códigos e leis.
Onde se aplica a LINDB
Onde a LINDB é aplicada
O que diz o artigo 5 da LINDB
Qual o prazo da LINDB
Qual a natureza jurídica da LINDB
Porque a LINDB é considerada a lei das leis
O que diz o artigo 6 da LINDB
O que diz o artigo 3 da LINDB
Como funciona a LINDB
O que quer dizer o artigo 20 da LINDB