Por seis votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que os professores de escolas públicas podem pregar suas crenças na sala de aula.
Pode falar de religião na escola
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a oferta da disciplina de religião é obrigatória por parte das escolas públicas que possuem o Fundamental. A matrícula do aluno, no entanto, é optativa, ou seja, ele não precisa cursar caso não tenha interesse.
O que diz a lei sobre o ensino religioso nas escolas
"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Quais são as leis da escola
Serão assegurados:
- igualdades de condições para o acesso e permanência na escola.
- Direito de ser respeitado pelos seus educadores.
- Direito de contestar critérios avaliativos.
- Direito de organização e participação em entidades estudantis.
- Acesso à escola pública e gratuita perto de suas residências.
Pode pregar em local público
§ 1º É vedado ao Poder Público obstaculizar, por qualquer meio, o regular exercício da fé religiosa dentro dos limites fixados na Constituição e em Lei.
Pode tirar o filho da escola
Ou seja: segue sendo ilegal tirar o filho (a) da escola, sem matricula-lo imediatamente em outra instituição – seja ela mais barata ou em uma escola pública; crianças e jovens de 4 anos (completados no ano passado ou até 31 de março de 2020) a 17 anos precisam estar matriculadas o ano todo.
Como lidar com religião na escola
Informação e diálogo são ferramentas eficazes para combater a intolerância religiosa nas escolas. Ao entender que as religiões são manifestações culturais legítimas, os estudantes podem aprender a conviver com as diferenças, valorizar a diversidade e construir a própria identidade.
Como falar de religião em sala de aula
Diversidade Religiosa em Sala de Aula
- Debate com os alunos sobre as opções religiosas que havia na sala;
- Se eles conheciam outras religiões.
- Quais eram as principais religiões no Brasil;
- Se eles tinham curiosidade de conhecer um pouco mais sobre outras religiões;
Onde diz que a escola é laica
O Brasil consolidou o direito de ser um Estado laico na Constituição de 1988. Alguns artigos garantem a laicidade, como o art. 18 e o inciso VI, do artigo 5º, que fala sobre a inviolabilidade da consciência de crença. Isso significa que a escola, enquanto instituição pública, tem o dever de ser laica também.
O que é ser uma escola laica
A escola pública laica considera e respeita as opções religiosas dos alunos e suas famílias, sem se prender a critérios estatísticos das religiões dominantes – qual é a religião da maioria A escola não pode menosprezar crianças por causa da religião que praticam em suas casas ou comunidades de culto.
Pode proibir o aluno de ir ao banheiro
Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.
Pode gravar o professor
Outro questionamento, por vezes objeto de dúvida dos alunos, é a licitude da gravação de imagem ou voz do professor para fins de acompanhamento didático, ou seja, gravar conteúdo das aulas para assistir em casa depois. Também nestes casos, o aluno não pode registrar a imagem ou voz do professor sem sua autorização.
O que é preciso para pregar
Como Pregar Pela Primeira Vez: PASSO a PASSO Simples e Prático!
- #1 – USE UMA BÍBLIA DE VERSÃO ATUAL.
- #2 – ESCOLHA UM TEXTO DE FÁCIL INTERPRETAÇÃO.
- 3 – MONTE UM ESBOÇO.
- 4 – PREPARE-SE BEM!
- 5 – MANTENHA A CALMA!
- 6 – FAÇA A APLICAÇÃO DO TEXTO NA VIDA DOS OUVINTES.
- 7 – TENHA UMA VIDA DE ORAÇÃO.
O que é uma Igreja local
A Igreja Local é presidida pelo bispo. Embora toda ela seja ministeri- al, apostólica e missionária, tem o bispo a presidência da mesma, coadjuvado pelo seu presbitério e em comunhão com as demais Igrejas. Sendo assim é ele o responsável primeiro pela santificação, governo e ensino na Igreja Lo- cal.
Como sair da escola legalmente
Dependendo de seu local, pode ser necessário enviar documentos específicos para o abandono formal do ensino médio. Enquanto você pode, de fato, apenas "deixar de aparecer", obter os formulários adequados lhe ajudará a oficializar o processo com a escola e também em sua mente.